Política de Privacidade – Painel de Números Virtuais

A Star Solution respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados durante o acesso e utilização do Painel de Números Virtuais.

Esta Política de Privacidade tem como finalidade explicar, de forma clara, objetiva e transparente, como as informações dos usuários podem ser coletadas, utilizadas, armazenadas, protegidas e, quando necessário, compartilhadas.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições previstas nesta Política.

Esta Política é elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. DADOS QUE PODERÃO SER COLETADOS

Durante o cadastro, contratação e utilização da plataforma poderão ser coletados dados pessoais e informações técnicas necessárias para a prestação dos serviços.

1.1 Dados fornecidos pelo usuário

Nome completo;
CPF ou CNPJ, quando necessário;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Nome da empresa;
Endereço de cobrança;
Informações necessárias para emissão de nota fiscal;
Dados relacionados à contratação dos serviços;
Histórico de pagamentos e recargas;
Mensagens, documentos e arquivos enviados ao suporte;
Demais informações necessárias para execução dos serviços contratados.

1.2 Dados coletados automaticamente

Durante a utilização da plataforma poderão ser registrados automaticamente diversos dados técnicos, incluindo:

Endereço IP;
Navegador utilizado;
Sistema operacional;
Tipo de dispositivo;
Data e horário dos acessos;
Histórico de login;
Tempo de utilização da plataforma;
Registros das atividades realizadas;
Cookies e tecnologias semelhantes;
Logs de segurança;
Informações técnicas necessárias para funcionamento da plataforma.

Essas informações poderão ser utilizadas para fins de segurança, prevenção de fraudes, melhoria contínua da plataforma, auditoria e identificação de atividades suspeitas.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Criar e administrar a conta do usuário;
Autenticar o acesso ao sistema;
Disponibilizar os serviços contratados;
Processar pagamentos e recargas;
Emitir documentos fiscais;
Manter registros financeiros e administrativos;
Prestar suporte técnico e atendimento;
Prevenir fraudes e acessos indevidos;
Realizar verificações de segurança;
Monitorar atividades suspeitas;
Aprimorar funcionalidades da plataforma;
Gerar estatísticas e análises técnicas;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;
Enviar avisos sobre pagamentos, recargas e funcionamento do sistema;
Comunicar manutenções, atualizações e alterações relevantes;
Enviar comunicações promocionais, quando permitido pela legislação ou autorizado pelo usuário.

3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), podendo ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais:

Execução de contrato;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Legítimo interesse da Star Solution;
Proteção ao crédito, quando aplicável;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Prevenção à fraude e garantia da segurança;
Consentimento do titular, quando necessário.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a execução dos serviços, segurança da plataforma ou cumprimento de obrigações legais.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

Provedores de hospedagem;
Serviços em nuvem;
Fornecedores de infraestrutura tecnológica;
Gateways de pagamento;
Instituições financeiras;
Sistemas antifraude;
Serviços de emissão de documentos fiscais;
Prestadores de suporte técnico;
Parceiros necessários para operação da plataforma;
Autoridades administrativas, fiscais ou judiciais quando houver obrigação legal.

A Star Solution não vende, comercializa ou aluga dados pessoais de seus usuários.

5. SERVIÇOS DE NÚMEROS VIRTUAIS

O Painel de Números Virtuais consiste em uma plataforma tecnológica destinada ao gerenciamento, solicitação, ativação e utilização de números virtuais disponibilizados por fornecedores, parceiros e prestadores de serviços terceirizados.

O usuário reconhece que diversos serviços dependem diretamente de infraestrutura externa, incluindo operadoras de telecomunicações, provedores internacionais, APIs e demais fornecedores independentes.

A disponibilidade, duração, cobertura, estabilidade e funcionamento dos números poderão variar conforme as condições operacionais desses terceiros.

A Star Solution não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, limitações, bloqueios ou descontinuidade decorrentes exclusivamente de decisões ou falhas desses fornecedores.

6. UTILIZAÇÃO EM APLICATIVOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

Cada aplicativo ou plataforma possui regras próprias de utilização, ativação, segurança e validação de números.

É responsabilidade exclusiva do usuário verificar previamente tais condições antes da utilização dos serviços contratados.

A Star Solution não garante que determinado número será aceito, aprovado ou permanecerá ativo em qualquer plataforma de terceiros.

7. UTILIZAÇÃO NO WHATSAPP

O usuário reconhece que o WhatsApp possui seus próprios Termos de Uso, políticas internas e mecanismos automáticos de segurança, podendo alterar suas regras a qualquer momento.

Bloqueios, limitações, solicitações de verificação, encerramento de contas ou demais restrições poderão ocorrer independentemente da origem do número utilizado.

A Star Solution não possui qualquer vínculo societário, comercial ou institucional com a Meta Platforms, Inc.

Dessa forma, não garante aprovação, desbloqueio, recuperação ou permanência de contas utilizadas no WhatsApp.

Toda utilização dos números é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá observar integralmente as políticas das plataformas utilizadas.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento adequado e melhorar a experiência do usuário.

Os cookies poderão ser utilizados para:

Manter a sessão autenticada;
Reconhecer acessos autorizados;
Registrar preferências do usuário;
Melhorar a navegação;
Produzir estatísticas de utilização;
Analisar desempenho da plataforma;
Aprimorar funcionalidades e segurança.

O usuário poderá configurar seu navegador para restringir ou bloquear cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.

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Painel de Números Virtuais

Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política de Privacidade.